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A empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

a) até 200 empregados ….2%

b) de 201 a 500………………3%

c) de 501 a 1.000…………….4%

d) de 1.001 em diante……..5%

Desta forma, a dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 dias e a imotivada, no contrato por prazo determinado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

César Romeu Nazario
OAB/RS 17.832