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Notícias MTE publica orientações consolidadas para recolhimento de FGTS em reclamatórias trabalhistas
13 de Junho de 2025

MTE publica orientações consolidadas para recolhimento de FGTS em reclamatórias trabalhistas

Tese vinculante do TST reforça entendimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, para que valores de FGTS sempre devem ser depositados na conta...

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Notícias Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão
13 de Junho de 2025

Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão

Para 3ª Turma, doença gera estigma e gera presunção de que dispensa foi discriminatória. Uma vendedora da...

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Notícias Auxiliar de produção ganha plus salarial por também atuar na operação de máquinas
13 de Junho de 2025

Auxiliar de produção ganha plus salarial por também atuar na operação de máquinas

Um auxiliar de produção que também atuava na operação de máquinas, desempenhando função...

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Notícias Hospital que mantinha câmeras de vigilância em área destinada a troca de roupas deve indenizar empregada por danos morais
12 de Junho de 2025

Hospital que mantinha câmeras de vigilância em área destinada a troca de roupas deve indenizar empregada por danos morais

Um hospital da região metropolitana de Porto Alegre foi condenado a indenizar uma auxiliar de higienização em R$ 13 mil por...

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Notícias TRT-4 profere decisão que estipula que apenas o pagamento da gratificação por cargo de confiança não define a sua caracterização
12 de Junho de 2025

TRT-4 profere decisão que estipula que apenas o pagamento da gratificação por cargo de confiança não define a sua caracterização

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região proferiu decisão, através do colegiado da 4ª Turma, no sentido de que a...

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Notícias A ocorrência reiterada de horas extras não remuneradas e supressão do intervalo - razão para rescisão indireta do empregado em relação ao empregador
12 de Junho de 2025

A ocorrência reiterada de horas extras não remuneradas e supressão do intervalo - razão para rescisão indireta do empregado em relação ao empregador

O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu recentemente um conjunto de teses jurídicas em novos temas através da metodologia de...

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Notícias Publicado reajuste das faixas salariais do piso regional no estado do Rio Grande do Sul
11 de Junho de 2025

Publicado reajuste das faixas salariais do piso regional no estado do Rio Grande do Sul

A edição do Diário Oficial do estado do Rio Grande do Sul conteve em sua publicação de hoje, 11 de junho a Lei...

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Notícias Vendedora assediada sexualmente por dois colegas deve receber indenização por danos morais
11 de Junho de 2025

Vendedora assediada sexualmente por dois colegas deve receber indenização por danos morais

Resumo: Vendedora de loja assediada sexualmente por dois colegas deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 30...

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Notícias Gilmar articula ofensiva para volta da homologação de rescisão trabalhista em sindicato
11 de Junho de 2025

Gilmar articula ofensiva para volta da homologação de rescisão trabalhista em sindicato

O objetivo é estimular a tentativa de conciliação prévia e diminuir o volume de litígios que chegam ao...

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