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Notícias Tribunal Superior do Trabalho fixa tese vinculante sobre validade de instrumento coletivo que fixa divisor para cálculo do salário-hora
28 de Outubro de 2026

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A partir da promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 pela Mesa do Congresso Nacional, várias dúvidas passaram a...

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26 de Outubro de 2026

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No caso decidido pela Justiça do Trabalho, os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)...

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26 de Outubro de 2026

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Na última semana (16/10), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs)...

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23 de Outubro de 2026

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Jovens trabalhavam além da jornada permitida, entravam em câmeras frias e carregavam peso excessivo. A Terceira Turma do Tribunal...

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23 de Outubro de 2026

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A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu o vínculo empregatício de...

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23 de Outubro de 2026

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A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) declarou inválida a escala de trabalho...

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20 de Outubro de 2026

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Os julgadores da Décima Primeira TRT-MG -Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por unanimidade, reconheceram o...

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Notícias TST mantém justa causa aplicada por fraude em registro de ponto
16 de Outubro de 2026

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Conduta foi considerada grave a ponto de quebrar a confiança do empregador. Por unanimidade, a SDI-1 - Subseção I...

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Notícias Supremo Tribunal Federal contraria sua própria jurisprudência e cassa decisão contra folga dominical mensal para mulheres
16 de Outubro de 2026

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O ministro relator de Reclamação Constitucional apresentada ao Supremo Tribunal Federal cassou decisão proferida pelo Tribunal...

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