Certificado digital no eSocial só é exigido para quem já tinha essa obrigação

Notícias • 12 de Julho de 2018

Certificado digital no eSocial só é exigido para quem já tinha essa obrigação

O eSocial não está criando essa obrigação para nenhum contribuinte

Os optantes do Simples Nacional com mais de um empregado já necessitam hoje de certificado digital para prestar suas informações e apuração dos tributos devidos. Portanto, o eSocial não está criando nova obrigação com a utilização de certificado digital.

As micro e pequenas empresas com até um trabalhador poderão utilizar os portais do eSocial apenas com código de acesso, sem necessidade de certificado digital. Todos os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão utilizar o Portal simplificado do MEI com código de acesso.

Ocorre que os empregadores que atualmente utilizam serviços de profissionais da contabilidade nem mesmo necessitarão de código de acesso, tampouco de certificado digital, já que bastará ao empregador autorizar o contador a assinar e a enviar suas declarações, por meio de uma procuração eletrônica para o eSocial.

Fonte: Receita Federal

Veja mais publicações

Notícias TRT-2 ratifica condenação ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de piadas com empregada autista
03 de Dezembro de 2025

TRT-2 ratifica condenação ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de piadas com empregada autista

O colegiado da segunda turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou empregadora ao pagamento de...

Leia mais
Notícias Afronta à LGPD – Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens
09 de Fevereiro de 2022

Afronta à LGPD – Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens

Por verificar afronta à Lei Geral de Proteção de Dados, o juiz Thomaz Carvalhaes Ferreira, da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), determinou que...

Leia mais
Notícias Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
24 de Julho de 2019

Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento. A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682