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Representantes do governo, empregadores e trabalhadores definirão alterações em Normas Regulamentadoras para simplificar o sistema e impulsionar a geração de empregos.

A 97ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que reúne representantes de governo, empregadores e trabalhadores, começou nesta terça-feira (4), em Brasília. Serão discutidas alterações visando à modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) da área de segurança e saúde no trabalho. O objetivo é simplificar e desburocratizar os processos, favorecendo a criação de empregos, mas, ao mesmo tempo, garantindo a integridade dos trabalhadores.

“Precisamos revisar essas normas para que o país possa continuar a diminuir o desemprego. Vamos fazer isso em parceria com os empregadores, para que eles, em contrapartida, apresentem programas e projetos de prevenção a acidentes de trabalho”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na abertura da reunião. Marinho destacou a importância da CTPP, responsável por aprovar, de forma tripartite e sempre buscando o consenso, as alterações que darão condições aos empreendedores de criar mais “empregos de qualidade” e fortalecer a economia brasileira.

Bom senso

O secretário salientou: “Precisamos proteger a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras mas sem tutela excessiva do Estado, que tem o intuito de proteger as pessoas, mas gera um desarranjo no mercado de trabalho. Isso precisa ser equacionado com bom senso”, argumentou.

Marinho lembrou que o objetivo deve ser um só: robustecer o mercado de trabalho, torná-lo mais seguro, mais ágil e mais eficaz. “Que o mercado possa dar as condições para que o empreendedor tome a decisão de contratar pessoas. O que nos interessa é que haja formalização do mercado de trabalho. Quanto maior a formalização, melhor para o Brasil como um todo”, disse o secretário. “Dessa reunião certamente sairão as condições para fazermos essa pequena revolução.”

Setores

No encontro desta terça, a CTPP debateu a proposta de calendário para revisão das NRs em 2019, entre as quais a NR-4 (SESMT), NR-5 (CIPA), NR 7 (PCMSO), NR 9 (PPRA), NR 17 (ergonomia), NR-18 (construção civil) e NR-24 (condições sanitárias e de conforto dos locais de trabalho), além de alterações na NR-01 (geral) e na NR-31 (emprego rural). Também foram discutidos aspectos relativos a estufagem, saneamento básico, trabalho de motociclistas, entre outros temas.

Um dos principais objetivos da reunião é definir o cronograma da revisão das NRs. O processo inclui a realização de consultas públicas, para a apresentação de sugestões pela sociedade, reuniões de grupos tripartites, para discutir as propostas de alterações feitas nas consultas, e, por fim, aprovação do texto final na CTPP,. O secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, afirmou que, até o fim deste ano, o governo deve apresentar as modificações das normas que estão sendo discutidas.

As Normas Regulamentadoras são disposições complementares ao capitulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que explicitam as obrigações, os direitos e os deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Fonte: Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832