Nazario & Nazario Advogados Associados - Nazario & Nazario Advogados Associados

O artigo 473 da CLT trata das faltas justificadas, ou seja, quando o empregado falta ao trabalho e o empregador está obrigado a pagar o salário e computar os dias como trabalhados, embora o empregado não preste serviços.

Consta no artigo 473 da CLT que:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário…”

Portanto, as faltas a serem abonadas são aquelas ocorridas nos dias efetivamente trabalhados, ou seja, os dias úteis que o empregado foi contratado para trabalhar. Deste modo, o sábado não trabalhado (compensado), o domingo e os feriados não são computados na contagem.

Também podemos verificar, conforme determinado nos incisos deste mesmo artigo, os casos nos quais o empregado poderá faltar justificadamente sem prejuízo do salário, desde que comprovadamente contam expressamente nos incisos do artigo em questão, bem como a informação quanto ao número de dias a serem considerados, consecutivos, ou seja, devem seguir uma sequência de dias trabalhados.

César Romeu Nazario
OAB/RS 17.832