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Segundo ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem colocado em estudo a possibilidade de se criar um “botão de calamidade”. O assunto, frisa Bianco, está sendo discutido com o relator da MP do BEm (MP 1.045/21), Christino Áureo (PP-RJ), e o tema está em “momento de elaboração”. Para o secretário, isso seria um legado positivo da pandemia. Assim, caso exista uma situação de calamidade no futuro, disse o secretário, já se teria um mecanismo desse tipo na legislação.

O BEm prevê a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e salário durante o período de calamidade da pandemia. A ideia de tornar essa política permanente foi defendida por Áureo na semana passada. A ideia do relator é incluir no texto um gatilho que permita o acionamento do BEm toda vez que o país ou uma região atravessar uma situação de calamidade. A versão inicial do relatório é esperada para a primeira semana de julho.

Segundo Bianco, a equipe econômica tem discutido o relatório com o deputado, que tem criado mecanimos para “perpetuar boas iniciativas”. “Temos de aproveitar o que de bom tivemos e tornar perenes questões que desburocratizam e reduzem custos de contratação no Brasil, também com foco nos vulneráveis”, defende o secretário.

Há preocupação, diz ele, em relação aos trabalhadores informais e também em dar condições de entrada ou retorno ao mercado de trabalho aos mais jovens e mais idosos.

Bianco também citou a MP 1.046, que trata de teletrabalho, diferimento de FGTS e possibilidade de antecipação de férias e feriados, entre outros. Segundo ele, a MP também deve passar por debate no Congresso para tornar alguns mecanismos definitivos, com discussões que tenham envolvimento do Judiciário e do setor privado.

“É preciso reiniciar a discussão sobre a MP 1.046 no Congresso. Uma vez tendo relator, reiniciaremos essas discussões sobre pontos fundamentais no momento da pandemia, mas que temos compromisso, se assim for o entendimento do parlamento, de tornar perenes e definitivos.”

Por muito tempo, diz o secretário, o país deixou de discutir relações trabalhistas fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Nos esquecemos que quem gera emprego é o setor privado. Grande parte do setor trabalhista está fora da CLT. Discutimos direitos para celetistas e não discutimos como incluir pessoas no mercado de trabalho.”

Bianco defendeu também o formato do trabalho intermitente. Segundo ele, a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para essa “nova forma interessantíssima de gerar empregos em momentos de crise, mas também em momentos de tranquilidade”.

Segundo ele, o trabalho intermitente foi pouco utilizado em razão da insegurança jurídica trazida pelas contestações judiciais, mas espera-se que o STF defina essa questão “em breve”.

César Romeu Nazário

OAB/RS 17.832