Empregado Doméstico
Notícias • 13 de Outubro de 2015
Ministério do Trabalho disponibiliza Cartilha com os direitos dos domésticos
O MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social, em reconhecimento à importância da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, lança uma nova versão da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”.
A cartilha, que contempla os direitos previstos na Emenda Constitucional 72/2013 e na Lei Complementar 150/2015, apresenta os conceitos de empregado doméstico e diarista e traz informações sobre assinatura da Carteira de Trabalho, descontos e benefícios do trabalhador, custos e deveres do empregador, entre outros assuntos.
O guia reúne também as leis que regulamentam o emprego doméstico.
FONTE: MTE
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