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A prorrogação ainda não foi aceita ou confirmada pela Receita Federal, mas Ministério do Trabalho propôs prorrogação para outubro deste ano.

Na última semana, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) realizou um pedido ao  Ministério do Trabalho para adiar o envio das informações dos processos trabalhistas no eSocial e, segundo ofício do ministro da pasta, Luiz Marinho, a prorrogação pode acontecer.

Ainda sem confirmação ou publicação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ofício do ministro, que pode ser conferido aqui, reconhece os diversos pedidos das Entidades dos setores empresariais e profissionais, que “têm reiteradamente encaminhado demandas para prorrogar a entrada dos eventos de processos trabalhistas do eSocial para janeiro de 2024, quando está prevista a implementação da arrecadação do FGTS por meio do FGTS Digital”.

Apesar do pedido para início no próximo ano, Marinho comenta que a medida não poderia ser prorrogada por tanto tempo.

“Não obstante as medidas já adotadas, diante das dificuldades na operacionalização do envio desses eventos, decorrentes da complexidade envolvida nos processos trabalhistas e da necessidade de profunda reformulação nos processos de trabalho das organizações, se faz necessária a definição de um cronograma que compatibilize as entradas das obrigações relacionadas ao eSocial – eventos de processo trabalhista, DCTFWeb, versão S-1.2 do eSocial, DIRF e FGTS Digital – com a capacidade das empresas e demais declarantes de prestar as informações requeridas”.

“Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Emprego, na condição de órgão gestor do eSocial, apresenta a proposta anexa de cronograma para os eventos, sistemas e obrigações relacionados ao eSocial”, continua o comunicado.

A proposta, que ainda não foi oficializada, prevê o início dos envios dos processos trabalhistas no eSocial para 1º de outubro deste ano.

Em um segundo momento, em 20 de novembro de 2023, aconteceria os devidos ajustes para substituição da DIRF e mais. Confira o cronograma abaixo.

Fonte: Site Contábeis

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832