Nazario & Nazario Advogados Associados - Nazario & Nazario Advogados Associados

A Norma Regulamentadora 9 (NR 9) se constitui em um dos principais instrumentos normativos referentes a avaliação e a gestão de exposição de riscos dos empregados a “agentes físicos, químicos e biológicos”, identificados através do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que foi instituído em substituição ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) de um empregador.

O referido instrumento normativo opera na avaliação, gestão e redução de riscos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho.

As NRs – Normas Regulamentadoras - abrangem um conjunto de procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego com a finalidade de assegurar ambientes seguros e saudáveis para os empregados durante o desenvolvimento da atividade laboral.

O conjunto dos conteúdos abordados por esses instrumentos normativos tem a função primordial para o bem-estar e a segurança dos empregados em seu período de trabalho.

Na perspectiva do empregador, o conjunto das NRs estabelecem requisitos mínimos a serem observados e adotados para assegurar a conformidade e evitar a constituição de passivos trabalhistas.

A NR-9 tem ampla aplicação, desde o segmento industrial até o setor de comércios, serviços e até na administração pública.

A NR 9 não atua de forma isolada. Ela está diretamente relacionada a outras normas, como:

• NR 1 – Trata dos riscos psicossociais e passou por mudanças recentes em relação à Saúde e Segurança no Trabalho (SST);

• NR 7 – Estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

• NR 15 e NR 16 – Abordam, respectivamente, as atividades insalubres e perigosas;

• NR 17 – Estabelece regras a respeito da ergonomia e análise de riscos físicos nos ambientes de trabalho.

O principal objetivo da NR 9 é antever, identificar, analisar e monitorar os riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho, acautelando a exposição dos empregados e proporcionando o adequado cuidado com a saúde ocupacional.

Sendo assim, a correta aplicação da redação normativa da NR 9 repercute de modo direto na qualidade do ambiente de trabalho, propiciando ações que previnem a ocorrência de acidentes e o acometimento de doenças ocupacionais. Ao identificar e administrar os riscos ambientais, ela proporciona a concepção de métodos eficientes de prevenção, domínio e redução de riscos. Entre as vantagens da correta aplicação do instrumento normativo para o empregador, estão:

• Redução significativa da ocorrência de acidentes de trabalho;

• Diminuição do absenteísmo por motivos de saúde;

• Melhorar a produtividade e o bem-estar dos colaboradores;

• Evitar passivos trabalhistas e aprimorar a gestão de não conformidades.

A implementação da NR 9 está diretamente vinculada a um PGR bem estruturado e que se fundamente em uma análise de riscos minuciosa. Nesse contexto, algumas etapas são fundamentais:

• Reconhecimento dos riscos ambientais: Identificar os agentes físicos (ruídos, radiações, pressões anormais), químicos (poeiras, gases, vapores) e biológicos (bactérias, fungos, vírus) presentes no ambiente de trabalho;

• Avaliação dos riscos: Analisar a intensidade, a frequência e a duração da exposição. Esta etapa pode envolver medições quantitativas com equipamentos específicos;

• Determinação de medidas de controle: Adotar ações para eliminar, reduzir ou isolar os riscos identificados, como uso de EPIs, melhoria da ventilação, substituição de materiais, entre outros;

• Monitoramento contínuo: Assegurar a eficácia das medidas adotadas com avaliações periódicas, acompanhamento e atualização constante do programa;

• Treinamento e capacitação: É dever dos colaboradores também cuidar da sua segurança. Por isso, promover treinamentos contínuos para conscientização sobre os riscos e as boas práticas preventivas;

• Integração com outros programas de SST: O PGR deve dialogar com outras iniciativas de saúde ocupacional e segurança do trabalho.

Ao observar corretamente essas etapas, o empregador estará preparado para atender às exigências da NR 9 e gerar um ambiente mais seguro e saudável para o conjunto dos empregados, evitando também multas e passivo trabalhistas.

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832