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Documento vai esclarecer dúvidas do setor produtivo para evitar problemas com fiscalização e garantir direitos dos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho (MTb) está elaborando uma cartilha de orientações para o setor produtivo sobre a legislação trabalhista no Brasil em parceria com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O objetivo é orientar indústria e comércio sobre questões que podem gerar dúvidas a respeito de direitos dos trabalhadores, segurança e fiscalização, contratações de trabalhadores e as principais características de cada tipo de contrato de trabalho, entre outros temas. A previsão é de que o material seja lançado ainda no primeiro trimestre deste ano.

A iniciativa atende a um pedido do MDIC, a fim de dar ao setor produtivo mais informações sobre procedimentos e questões legais do mercado de trabalho. A cartilha está sendo elaborada por um grupo que reúne a Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho (SE), Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), além de representantes do MDIC.

Essa aproximação entre os dois ministérios permite conciliar questões polêmicas, atendendo tanto a parte social quanto a produtiva, nas relações entre empregados e empregadores. “O empregador sério sempre procura valorizar o trabalhador, e o papel do Ministério do Trabalho é não permitir que o trabalhador seja lesado em seus direitos fundamentais”, lembra o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Antonio Correia de Almeida.

Segundo o secretário, o MDIC relatou queixas de empresários quanto à interpretação da lei. “Entendemos a angústia dos empresários e nosso papel é obsevar o lado de quem fiscaliza e o lado de quem tem que cumprir a lei, sempre ao lado do trabalhador. O Ministério do Trabalho está fazendo essa mediação”, explica.

Ministério do Trabalho e Emprego