Nazario & Nazario Advogados Associados - Nazario & Nazario Advogados Associados

1. Quem tem direito a receber o PPP?

A emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é obrigatória pelo empregador que mantém empregados expostos a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) ou perigosos. Desde 01/01/2004, a empresa deve fornecê-lo na rescisão ou quando solicitado pelo empregado, e a partir de 01/01/2023, o documento é exclusivamente eletrônico, gerado através da plataforma de escrituração digital, o eSocial. O documento é especialmente importante para aqueles empregados que almejam alcançar a aposentadoria especial.

2. O que é necessário para a elaboração do PPP?

Para elaborar o PPP, é necessário que o empregador possua o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que identifica e aponta os riscos presentes no ambiente laboral. O documento deve conter dados administrativos e abranger agentes nocivos, tempo de exposição e exames médicos realizados.

3. Como identificar se o PPP é adequado para ter acesso à aposentadoria especial?

Um PPP adequado para a concessão de aposentadoria especial é aquele que comprova a exposição a agentes nocivos de forma clara e contínua. Ele deve estar adequadamente preenchido, com informações completas acerca do período de exposição e a natureza dos riscos identificados.

4. Quais riscos devem constar no PPP?

No PPP, devem constar todos os agentes nocivos que possam de alguma forma afetar a saúde do empregado segurado, como riscos físicos (ruído, calor), químicos (substâncias tóxicas) e biológicos (bactérias, vírus).

5. Quantos anos de exposição a agentes nocivos são necessários para a concessão de aposentadoria especial?

Para obter a aposentadoria especial, o empregado segurado precisa comprovar 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos, o enquadramento em cada um dos períodos depende do nível de risco compreendido.

6. Quem é responsável por emitir o PPP?

O empregador é a responsável pela emissão do PPP. Constitui-se em obrigação a elaboração do documento baseado nas informações constantes no LTCAT e fornecer uma cópia ao empregado segurado no momento da rescisão do contrato, ou quando requerido por este.

7. O que é profissiografia do empregado segurado?

Profissiografia é o apontamento detalhado das atividades, funções e condições de trabalho do empregado segurado. No contexto do PPP, é a descrição das atividades desempenhadas pelo empregado segurado na vigência da relação contratual e dos riscos aos quais esteve exposto.

César Romeu Nazario 

OAB/RS 17.832