Produtores Rurais: Publicada Nota Orientativa 02/2018 EFD-REINF

Notícias • 21 de Setembro de 2018

Produtores Rurais: Publicada Nota Orientativa 02/2018 EFD-REINF

Publicada Nota Orientativa 02/2018 da EFD-REINF que trata dos Produtores Rurais Pessoa Jurídica:

“Os Produtores Rurais Pessoa Jurídica que se enquadram na isenção disciplinada no art 15°, § 6º da Lei 13.606/2018 e que estão obrigados a escriturar a comercialização da produção rural na EFD-REINF nos termos da Instrução Normativa 1.701 de 2017 ,
modificada pela Instrução Normativa 1.767 de 2018, ao preparar o evento do evento R-2050, devem usar o Indicativo de Comercialização (campo indCom) n° 9 – Comercialização direta da Produção no Mercado Externo, para informar o valor da comercialização isenta, até que entre em produção a versão 1.4 da EFD-REINF que
terá o indicativo específico dessa isenção.”

Fonte: Portal Sped

Veja mais publicações

Notícias DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEFINE ÍNDICES PARA CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS.
17 de Fevereiro de 2021

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEFINE ÍNDICES PARA CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS.

O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão nas ações de inconstitucionalidade e constitucionalidade em relação a aplicação do índice de correção...

Leia mais
Notícias Ministério do Trabalho prepara cartilha de orientações trabalhistas para indústria e comércio
16 de Janeiro de 2017

Ministério do Trabalho prepara cartilha de orientações trabalhistas para indústria e comércio

Documento vai esclarecer dúvidas do setor produtivo para evitar problemas com fiscalização e garantir direitos dos trabalhadores.   O...

Leia mais
Notícias CAT x covid: Primeira Turma entende não ser obrigatória a emissão para todos os casos
06 de Julho de 2022

CAT x covid: Primeira Turma entende não ser obrigatória a emissão para todos os casos

Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) destacou que a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682