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A edição do Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro de 2023, conteve em sua publicação, a Portaria Interministerial MPS/MF n° 26/2023 do Ministério da Previdência Social em conjunto com o Ministério da Fazenda – que apresenta dentre outras normas, com efeitos a partir de 01 de janeiro, os benefícios pagos pelo INSS e a nova tabela de salário de contribuição para a Previdência Social para aplicação no exercício de 2023, nas faixas salariais de contribuição com base no reajuste do salário-mínimo efetivado a partir de 01 de Janeiro de 2023 no valor de R$ 1.302,00.

Estipula igualmente que a partir de 01 de janeiro de 2023, o valor da cota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:

Abaixo a tabela integrante da portaria em seu anexo II:

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01 de janeiro de 2023.

Abaixo o link de acesso ao inteiro teor do instrumento publicado:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-26-de-10-de-janeiro-de-2023-457160869

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832