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A edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 08 de maio, conteve em sua publicação a Portaria Interministerial MPS/MF n° 27, que altera a redação da Portaria Interministerial MPS/MF n° 26, que dentre outras disposições institui a tabela de contribuição previdenciária a ser aplicada a partir da competência de maio de 2023.

A nova tabela divulgada se faz necessária diante da alteração do novo salário-mínimo vigente a partir do mês de maio de 2023 instituído através da Medida Provisória 1.172 de 01º de maio de 2023.

Abaixo o link de acesso ao inteiro teor da Portaria Interministerial publicada:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-27-de-4-de-maio-de-2023-481520415

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832