Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor

Notícias • 01 de Novembro de 2023

Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor

Os motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco.

Três trechos da Lei 14.599/23, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, foram restaurados após o Congresso Nacional decidir pela derrubada dos vetos do presidente da República

A lei tem origem na Medida Provisória 1153/22, aprovada pela Câmara em abril e pelo Senado em maio. A norma foi sancionada em junho, com nove vetos.

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003
07 de Fevereiro de 2017

Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedidos...

Leia mais
Notícias Atualização da NR-1 e a sua aplicação na rotina administrativa do empregador
13 de Janeiro de 2026

Atualização da NR-1 e a sua aplicação na rotina administrativa do empregador

A Portaria MTE nº 765/2025 prorrogou a vigência do capítulo 1.5 da NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), que trata da...

Leia mais
Notícias PUBLICADA PORTARIA QUE ATRIBUI NOVA REDAÇÃO PARA A NR 05 (CIPA)
13 de Dezembro de 2021

PUBLICADA PORTARIA QUE ATRIBUI NOVA REDAÇÃO PARA A NR 05 (CIPA)

A edição do Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2021, conteve em sua publicação a Portaria/MTP nº 422, que apresenta a nova redação da Norma...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682