Saúde e Segurança no Trabalho – Aprovada a nova redação da NR-33

Notícias • 27 de Junho de 2022

Saúde e Segurança no Trabalho – Aprovada a nova redação da NR-33

O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial de hoje, dia 24-6, a Portaria 1690 MTP de 15-6-2022, que aprova a nova redação da NR – Norma Regulamentadora 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados), que tem por objetivo estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espaços.

A Portaria 1.690MTP/2022 revoga a Portaria 202 MTE, 22-12-2006, e a Portaria 1409 MTE, 29-8-2012, e entrará em vigor no dia 3-10-2022, exceto com relação ao subitem 33.5.13.3.1 da NR-33, que trata da sinalização de espaços confinados já existentes em vias públicas, cuja a vigência observará o prazo de 5 anos.

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias Aposentado pode computar salários recebidos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria
06 de Maio de 2016

Aposentado pode computar salários recebidos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria

Até 28/11/1999, o cálculo do salário de benefício do segurado consistia na média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição até...

Leia mais
Notícias Autos de infração
07 de Agosto de 2019

Autos de infração

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho(TRT) de Minas Gerais manteve nulos, após votação unânime, os dez autos de infração aplicados a uma...

Leia mais
Notícias Estudo da CNI mostra que 10% das súmulas do TST contrariam reforma
22 de Setembro de 2022

Estudo da CNI mostra que 10% das súmulas do TST contrariam reforma

Levantamento aponta ainda orientações em desacordo com CLT e decisões do STF Cerca de 10% das súmulas e 5% da orientações jurisprudenciais (OJs) do...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682