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O Senado rejeitou nesta quarta-feira, 01 de setembro, o projeto derivado originalmente da Medida Provisória 1045/2021.
O instrumento publicado em abril do corrente ano reeditava o programa do Benefício Emergencial que visava a manutenção do vínculo empregatício entre empregador e empregado além da atividade empresarial, através da redução proporcional de jornada e de salário e da suspensão temporária do contrato de trabalho.
Durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, a proposta sofreu significativa alteração, com a inclusão de diversos assuntos em sua maioria estranhos à proposta original. O texto original que distribuía 25 artigos em nove páginas; já o texto aprovado na Câmara dos Deputados recebeu a inserção de 73 novos artigos distribuídos em 83 páginas.
O texto original da Medida Provisória contemplava autorização ao Poder Executivo de ampliação do prazo inicialmente fixado para a pactuação dos acordos de redução proporcional de jornada e suspensão temporária do contrato de trabalho. Com a rejeição, a hipótese não é mais possível de ocorrer.
Por derradeiro, cumpre destacar que a rejeição impede que seja apresentada pelo Poder Executivo nova Medida Provisória com o mesmo objeto dentro da atual sessão legislativa (calendário anual do ano legislativo), o que impossibilita a adoção de medidas capazes de suportar os reflexos da pandemia, ao menos momentaneamente.

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832