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Em regra, quando a empresa realiza a contratação de novo colaborador, esse novo contrato visa a ocupação de determinada posição específica na organização, ou seja, uma determinada função.

A função, por sua vez, possui uma série de atribuições, que são acometidas ao funcionário quando ingressa na empresa. O cargo ou função, diz respeito a um conjunto de atribuições que o funcionário irá desempenhar, podendo ser mais ou menos abrangente.

Assim, a anotação da CTPS com a determinada função é o que reflete para o funcionário, em linhas gerais, quais as atribuições que irá exercer. Em certa hipóteses, há ainda a descrição detalhada da função no contrato de trabalho, especificando em detalhes o que o funcionário deverá executar.

Em linhas gerais, depois de celebrado o contrato de trabalho, não poderá haver qualquer alteração dos termos do contrato sem que haja a anuência do funcionário, bem como não pode haver, em hipótese alguma, prejuízo para o trabalhador. Desse modo, a empresa não poderá obrigar o empregado a realizar atribuições que não estejam elencadas na função/cargo para o qual foi contratado.

Nesse sentido, caso o funcionário passe a ser obrigado a exercer outra função, sem seu consentimento, há o chamado desvio de função. Por outro lado, na hipótese de serem impostas ao trabalhador mais atribuições, além daquelas previstas no contrato, estar-se-á diante do chamado acúmulo de funções.

A exemplo, tem-se o caso da secretária, que é remanejada para executar funções que de limpeza do local onde funciona a empresa, caracterizando o desvio de função. Ou ainda, que continue na função de secretária, mas que seja compelida a também realizar a limpeza, caracterizando-se o acúmulo de funções.

Portanto, reafirma-se que qualquer alteração nas atribuições só será possível com a anuência do funcionário, não podendo, tal alteração, prejudicá-lo. Caso não sejam observados os requisitos acima, o funcionário poderá buscar via judicial as verbas decorrentes do desvio ou do acúmulo de funções.

No caso do acúmulo de funções, as cortes trabalhistas entendem que é devido o chamado plus salarial, ou seja, um acréscimo decorrente das novas atribuições. De outra forma, no caso do desvio das atribuições, os tribunais entendem que deverá ser paga a diferença salarial entre a função contratada e a efetivamente realizada, caso essa última seja superior à primeira.

Há que se atentar, ainda, que em ambas as hipóteses, de desvio e de acúmulos de funções, caso o empregado seja exposto a qualquer tipo de constrangimento em decorrência da alteração contratual, poderá buscar a devida indenização. Por fim, ambas as hipóteses, de acúmulo e de desvio de função, autorizam que o trabalhador busque judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho. Vale dizer, o funcionário poderá rescindir o contrato mantendo o direito de ver pagas todas as verbas rescisórias inerentes à rescisão sem justa causa por iniciativa da empresa, tais como aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e vencidas, indenização de 40% do FGTS, saque do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego.

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832