Adicional de periculosidade deve ser pago a enfermeira gestante remanejada de setor de risco, decide 2ª Turma

Notícias • 18 de Novembro de 2026

Adicional de periculosidade deve ser pago a enfermeira gestante remanejada de setor de risco, decide 2ª Turma

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve o direito de uma enfermeira gestante de continuar recebendo o adicional de periculosidade após ser remanejada para um setor administrativo. A decisão confirma a sentença do juiz Daniel de Sousa Voltan, da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas.

As diferenças a serem pagas pelo hospital geram reflexos em férias com 1/3, 13º salário e no depósito do FGTS. O valor provisório da condenação é de R$ 20 mil.

A servidora trabalhava no setor de saúde como enfermeira desde dezembro de 2016 e recebia adicional de periculosidade por atuar em local de risco. Ao engravidar, foi transferida temporariamente para a área administrativa para proteger sua saúde e a do bebê, ocasião em que o adicional de periculosidade foi suprimido e substituído pelo adicional de insalubridade em grau médio, reduzindo a remuneração total.

Na ação trabalhista, a profissional pediu o restabelecimento do adicional de periculosidade durante todo o período de afastamento por gestação, alegando que a alteração causou prejuízo financeiro e violou as garantias legais de proteção à maternidade.

Em sua defesa, o hospital afirmou que o adicional de periculosidade só é devido quando há exposição direta ao risco e que a substituição pela insalubridade no setor administrativo cumpriu a legislação.

O pedido foi julgado procedente e o hospital recorreu ao TRT-RS para reformar a decisão. O relator do acórdão, desembargador Gilberto Souza dos Santos, manteve o entendimento da sentença. 

"O afastamento imposto por lei, visando à proteção da maternidade e do nascituro, não pode importar em redução dos ganhos habituais da obreira. A supressão da verba, em tal contexto, afrontaria os preceitos de proteção constitucional à mulher e à maternidade", concluiu o magistrado. 

Também participaram do julgamento a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel e o desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. O hospital recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte:TRT/RS

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832

 

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