As confederações de empresas da indústria e dos transportes se preparam para se defender dos juízes que não pretendem aplicar a reforma trabalhista aos processos pelos quais são responsáveis. A lei foi sancionada em julho deste ano e entra em vigor no dia 11 de novembro, mas diversos juízes e entidades da magistratura do Trabalho já anunciaram que não concordam com a edição da lei nem com as mudanças que ela fez na CLT.
Em reuniões com suas associadas, a CNT, dos transportes, tem orientado as federações a irem ao Conselho Nacional de Justiça sempre que se depararem com a “rebeldia” da magistratura trabalhista. “Nenhum setor pode ficar à margem da lei”, diz o presidente da entidade, Clésio Andrade. A CNT chama a reforma trabalhista de “Lei da Modernização Trabalhista” e tem distribuído panfletos para elogiar as mudanças trazidas pelo texto.
A CNI, da indústria, prefere esperar os posicionamentos dos juízes para estudar as medidas cabíveis. A entidade cogita ir ao Supremo Tribunal Federal com ações de controle concentrado de constitucionalidade, para que os juízes fiquem vinculados ao que a corte decidir. A medida mais provável em cogitação pela assessoria jurídica da CNI é uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), instrumento usado para pedir que o Supremo declare a conformidade de uma lei com a Constituição Federal sem discutir um caso concreto.
Foram inúmeras as manifestações da magistratura trabalhista contra a reforma, e a predisposição de juízes e tribunais de não seguir o que diz a lei foi deixada clara diversas vezes. Na semana passada, em evento organizado pela associação dos juízes do Trabalho (Anamatra), foi aprovado enunciado com teses contrárias à lei da reforma, considerando-a inconstitucional e em desacordo com tratados internacionais assinados pelo Brasil.
