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A chamada “minirreforma trabalhista” foi usada como argumento para derrubar a liminar que proibia o funcionamento.

Já como reflexo da medida provisória 905, apelidade de MP Verde e Amarela, a Justiça do Trabalho liberou o funcionamento da Lojas Renner em feriados em Passo Fundo. Inclusive, já valeu para a última sexta-feira, 15, dia da Proclamação da República. A decisão alcançou ainda as lojas das marcas Camicado e Youcom, que são também da rede gaúcha de varejo.

Foi reconsiderada uma liminar que proibia a abertura, acolhendo um requerimento da empresa. Segundo o advogado Flávio Obino Filho, responsável pela defesa da empresa nas ações, o Judiciário usou como fundamento a MP que está sendo chamada de minirreforma trabalhista.

— A nova regulamentação legal autoriza expressamente o trabalho em feriados no comércio, condicionando apenas à observância da lei Municipal — acrescenta ele.

O governo federal anunciou na semana passada um pacote de estímulo ao emprego que foi chamado de Verde e Amarelo. Um dia depois, a coluna Acerto de Contas recebeu apontamentos interessantes sobre o assunto do advogado Flávio Obino Filho, que atua para várias entidades de varejo do Rio Grande do Sul. Segundo ele, a medida provisória 905 foi a “segunda maior reforma trabalhista dos últimos 60 anos”, sendo a primeira aquela que entrou em vigor em 2017.