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A implantação de um programa de compliance na área trabalhista denota um comprometimento do empregador com o fiel cumprimento da legislação trabalhista aplicável e uma preocupação com o capital humano, além de prevenir a constituição de passivo trabalhista.

Mas o que é o compliance trabalhista? Em suma, pode se dizer que o compliance trabalhista se constitui a partir de um conjunto de políticas e processos internos que um empregador executa para assegurar que suas condutas laborais estejam em compatibilidade com a legislação trabalhista vigente, sejam a Consolidação das Leis do Trabalho, normas de segurança do trabalho, e legislação acessória, acautelando e minimizando a possibilidade de riscos legais, sanções e danos à reputação.

É positivo que exista a conscientização de que o descumprimento da legislação trabalhista gera repercussão em várias esferas do empreendimento empresarial, refletindo em absenteísmo, conflitos interpessoais e prejuízo a produtividade.

O programa consiste na implementação de medidas de detecção, prevenção e remediação de erros, combate a práticas viciosas com melhora no clima organizacional, o que resulta em um ambiente socialmente positivo.

Em grande parte dos casos, as infrações à legislação trabalhista ocorrem por falta de conhecimento e/ou orientação adequada, ou ainda, por interpretação equivocada dos diplomas e normativas legais.

Dessa forma, a recomendação é de que o empregador atue de forma sempre orientada, objetivando o atendimento à legislação e normativas balizadoras, uma vez que, dessa forma, evitará a constituição de passivo trabalhista, a aplicação de sanções pela auditoria fiscal do trabalho e vai melhorar o ambiente corporativo para o desenvolvimento da atividade profissional.

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832