Empregado Doméstico – eSocial passa a calcular automaticamente afastamentos temporários

Notícias • 19 de Dezembro de 2016

Empregado Doméstico –  eSocial passa a calcular automaticamente afastamentos temporários

Ficou mais fácil registrar os afastamentos temporários dos empregados domésticos no eSocial. A partir do dia 13 de dezembro de 2016, o empregador terá à disposição uma nova ferramenta de registro de afastamentos, como licença maternidade e auxílio doença. A funcionalidade foi reformulada e agora o eSocial calcula automaticamente as repercussões do afastamento nas folhas de pagamento. Basta o empregador informar a data e o motivo do afastamento, que os cálculos de FGTS e previdência social relativos ao período do afastamento serão realizados automaticamente nas folhas e gerados na guia de pagamento – DAE.

 

A repercussão automática dos afastamentos no DAE ocorrerá a partir da competência Dezembro/2016, desde que a folha de pagamento esteja aberta. Para competências anteriores, o empregador deverá reabrir as folhas impactadas e fazer os ajustes manualmente.

 

Além de registrar o afastamento e o retorno ao trabalho, o empregador também poderá utilizar a funcionalidade para registrar alterações no afastamento (inclusive decorrentes de decisões do INSS, recursos e processos judiciais).

 

O eSocial também passa a levar em conta o afastamento no cálculo do 13º salário, inclusive considerando as parcelas a serem pagas pelo INSS. Na hora do desligamento, o afastamento impactará os cálculos da rescisão, facilitando a tarefa do empregador na geração do Termo de Rescisão e da Guia de Pagamento do FGTS rescisório. Eventuais repercussões no período aquisitivo de férias também serão automáticas.

 

Fonte: eSocial

Veja mais publicações

Notícias STF FINALIZA JULGAMENTO E VALIDA SAÍDA DA CONVENÇÃO DE OIT E MANTÉM DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA SEM A NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA
31 de Maio de 2023

STF FINALIZA JULGAMENTO E VALIDA SAÍDA DA CONVENÇÃO DE OIT E MANTÉM DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA SEM A NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento e validou o decreto 2.100/96, editado e publicado no ano de 1996, através do qual o então...

Leia mais
Notícias Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras
28 de Outubro de 2025

Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras

Em duas decisões recentes, a conclusão foi a de que o uso adequado dessa prova digital não viola a privacidade e a...

Leia mais
Notícias Fixados os novos valores da Tabela do INSS e do Salário-Família
13 de Janeiro de 2025

Fixados os novos valores da Tabela do INSS e do Salário-Família

O MPS - Ministério da Previdência social e o MF - Ministério da Fazenda publicaram no Diário Oficial de hoje, dia 13-1, a...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682