Nazario & Nazario Advogados Associados - Nazario & Nazario Advogados Associados

Apresentar atestado médico falso na empresa para justificar falta ao serviço, autoriza a dispensa do empregado por justa causa. Tal conduta enquadra-se no artigo 482, alínea “a” da CLT, o qual estabelece que o ato de improbidade constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Este foi o entendimento da juíza Maria Raimunda Moraes, da 2ª Vara do Trabalho de Passos, ao confirmar a dispensa por justa causa de uma empregada que apresentou atestado médico falso na empresa. A decisão fundamentou que o ato praticado pela empregada foi suficientemente grave para quebrar a confiança indispensável ao contrato de trabalho, o que ensejou a dispensa

por justa causa. Cumpre referir que cabe à empresa demonstrar, de forma inequívoca, que o trabalhador praticou a falta apontada como motivo da dispensa. Desta forma, a comprovação da real falsificação do atestado médico por parte da empresa motiva a dispensa do empregado por justa causa, haja vista que rompe a confiança que se faz necessária ao contrato de trabalho e inviabiliza a continuidade do vínculo.

César Romeu Nazario
Advogado
OAB/RS 17.832