Empresas vão ao STF por ‘pejotização’
Notícias • 05 de Dezembro de 2022
Decisões recentes envolvem advogados, médicos, corretores de imóveis e prestadores de serviços na área de tecnologia; há 1.067 ações sobre o tema em tramitação, que envolvem quase R$ 800 milhões
Empresas têm conseguido reverter, no Supremo Tribunal Federal, decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica – a chamada “pejotização”, regulamentada pela reforma trabalhista de 2017 e confirmada pelo próprio STF. As decisões mais recentes envolvem advogados, médicos, corretores de imóveis e prestadores de serviços na área de tecnologia. Atualmente, há 1.067 ações sobre o tema em tramitação, que envolvem quase R$ 800 milhões.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
César Romeu Nazario
OAB/RS 17.832
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