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eSocial: Nota Técnica 17/2019 traz ajustes decorrentes da EC 103/2019

Foi publicada no site do eSocial em 16-12, a Nota Técnica 17/2019, que tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da EC – Emenda Constitucional 103, de 12-11-2019, bem como apresentar pequenas adequações que se fazem necessárias.

A Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.

Confira as datas previstas para a implantação dos ambientes de produção:

1. a) Ambiente de Produção Restrita – 1-3-2020;

2020. b) Ambiente de Produção – 1-3-2020.

Vale lembrar que:

1. a) Produção restrita – é o Ambiente de teste no qual as informações do empregador não serão validadas com os sistemas externos e não produzirão efeitos jurídicos;

1. b) Produção – é o Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador que produz todos os efeitos jurídicos.

Confira aqui a íntegra da Nota Técnica 17 eSocial/2019.

Fonte: eSocial