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eSocial: Nota Técnica 16/2019 traz ajustes em razão do Contrato de Trabalho Verde Amarelo

Foi publicada no site do eSocial hoje, 27-11, a Nota Técnica 16/2019, que tem como objetivo ajustar os leiautes do eSocial para adequar-se às novas regras que tratam do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, nova modalidade de contrato criada pela Medida Provisória 905, de 11-11-2019.

Confira as datas previstas para a implantação dos ambientes de produção:

1. a) Ambiente de Produção Restrita – 1-1-2020;

2020. b) Ambiente de Produção – 1-1-2020.

Vale lembrar que:

1. a) Produção restrita – é o Ambiente de teste no qual as informações do empregador não serão validadas com os sistemas externos e não produzirão efeitos jurídicos;

1. b) Produção – é o Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador que produz todos os efeitos jurídicos.

Quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, de 12-11-2019, estas serão tratadas em documento de atualização específico, visto que passam a valer apenas a partir da competência de março de 2020.

Confira aqui a íntegra da Nota Técnica 16 eSocial/2019.

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832