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Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

A Medida Provisória  1.202/23 trouxe novas regras da desoneração de folha, que devem ser informadas no eSocial.Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.

A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da MP 1.202/23 e para os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes) prestarem essas informações.

FONTE: Portal do eSocial

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832