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Resolução CG-eSocial nº 10, de 05.07.2017 – DOU de 07.07.2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1° Aprovar a versão 2.3 dos Leiautes do eSocial e respectivos anexos, disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <http://www.esocial.gov.br>.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 08/2017, de 15 de maio de 2017.

CLOVIS BELBUTE PERES
Pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA
Pela Caixa Econômica Federal

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX
Pela Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
Pelo Ministério do Trabalho

SAULO MILHOMEM DOS SANTOS
Pelo Instituto Nacional do Seguro Social

Fonte: Diário Oficial da União