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A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) possibilitou que, desde que haja concordância do empregado, as férias possam ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

 É importante ressaltar que, se o empregado com direito a 30 dias de férias concordar em fracionar as férias em 3 períodos, este não poderá requerer o abono pecuniário, uma vez que o total mínimo de dias de fracionamento (14 + 5 + 5 = 24) inviabilizará o pagamento do período relativo ao abono pecuniário ( este sempre será 1/3 do período a que tem direito o empregado – se tem 30 dias o abono será de10 dias).

Entretanto, o fracionamento do período das férias acrescido do abono pecuniário será possível na hipótese das férias serem fracionadas em 2 períodos.

César Romeu Nazario
Advogado
OAB/RS 17.832