Nazario & Nazario Advogados Associados - Nazario & Nazario Advogados Associados

Secretário indica que 9 de 37 normas serão revistas neste ano para elevar competitividade; Ministério Público pede mais debate

Danielle Brant e Thiaho Resende

9 de 37 normas deverão ser revistas pelo governo neste ano

2.700 mortes são registradas por ano no Brasil no ambiente de trabalho, segundo o MPT

BRASILIA

O governo de Jair Bolsonaro (PSI) começará a apresentar a partir da primeira quinzena de junho, novas normas de segurança e saúde no trabalho, confirmou nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Em vídeo publicado em uma rede social, Marinho indicou que 9 das 37 normas serão revistas neste ano, com o objetivo de “apresentar ao Estado brasileiro um marco nessa nova era de modernidade e simplificação”.

São normas, diz o secretário, que “afetam desde uma padaria até um forno siderúrgico, e pela sua diversidade e complexidade impactam diretamente na produtividade das nossas empresas”.

A primeira mudança envolverá a NR (norma regulamentadora) 12, que trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

A regra diz, entre outras coisas, que o “empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos capazes de garantir saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho”.

Segundo Marinho, o governo está fazendo as alterações na norma “com muito cuidado para evitar, inclusive, que isso impacte de forma negativa a saúde e segurança dos trabalhadores”.

Ele criticou o elevado custo do empresário para implementar o maquinário, “quase o dobro do seu custo de transação”, o que encarece e dificulta a produtividade e competitividade do país.

As mudanças são feitas em colaboração com representantes de trabalhadores, empregadores e do próprio governo. Bolsonaro confirmou, nesta segunda, a intenção de cortar 90% das normas de saúde e segurança no trabalho.

A ação preocupa o Ministério Público do Trabalho (MPT). “Não vejo como cortar em 90% e não ter redução da proteção dos trabalhadores. Temos de aguardar o governo apresentar as propostas, mas com preocupação”, afirmou o procurador Leonardo Osorio Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalhado MPT.

Além da 12, estão sendo revisadas as normas 1 (segurança e medicina do trabalho), 2 (inspeção prévia) e 3 (embargo e interdição constatados a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco ao trabalhador).

Também há estudos envolvendo as NRs 9 (prevenção de riscos ambientais, 15 (atividades e operações insalubres), 17 (ergonomia no ambiente de trabalho), 24 (condições sanitárias e conforto no trabalho) e 28 (fiscalização e penalidade).

O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz”, afirmou Marinho.

Para o MPT, o assunto precisa ser bem debatido para que as regras não aumentem os números de acidentes no trabalho. “A modernização [das normas] passa pela diminuição nesse número de acidentes. Historicamente, o Brasil registra 2.700 mortes no trabalho por ano”, disse Mendonça.

Fonte: Folha São paulo