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Há previsão de revogação do art. 18 da MP que trata sobre a suspensão do contrato de trabalho

Notícias • 23 de Março de 2020

Após o recebimento de forma negativa pelo congresso do contido no art. 18 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020, o presidente Jair Bolsonaro teria manifestado a intenção de revogar o trecho da medida provisória que previa a suspensão do contrato de trabalho por 4 meses, como uma das medidas de combate aos efeitos da pandemia do coronavírus na economia.

Até o presente momento a informação foi divulgada pelo Presidente através de rede social, e, portanto orientamos o aguardo da publicação da revogação através de nova Medida Provisória regulamentado o assunto.

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832

Caroline Krebs

OAB/RS 75.684

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