JURISPRUDÊNCIA

Notícias • 13 de Dezembro de 2023

JURISPRUDÊNCIA

ACÚMULO DE FUNÇÃO - PLUS SALARIAL - ATIVIDADE COMPATÍVEL DENTRO DA JORNADA DE TRABALHO - O exercício de atividades compatíveis com a condição pessoal da empregada, dentro da sua jornada de trabalho, não enseja o pagamento de plussalarial por acúmulo de funções. 2- TESTEMUNHA DE PROCESSO JUDICIAL EM DESFAVOR DA EMPRESA - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA - Logrou a reclamada comprovar que não agiu com discriminação nem retaliação quando exerceu seu poder potestativo de rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho, sobretudo, diante da situação de crise econômico-financeira da empresa, trazida à tona por meio do deferimento do pedido de recuperação judicial. 3- Recurso conhecido e desprovido. (TRT-21ª R. - RO 0000370-37.2023.5.21.0042 - Rel. Carlos Newton de Souza Pinto - DJe 13.12.2023 - p. 898)

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias TRT21 – Falar mal do trabalho nas redes sociais da justa causa
15 de Março de 2017

TRT21 – Falar mal do trabalho nas redes sociais da justa causa

Uma auxiliar de enfermagem foi demitida por justa causa, pela direção do hospital em que trabalhava, porque postou no Facebook vídeos chamando seu...

Leia mais
Notícias PORTARIA PRORROGA A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM À DISTÂNCIA.
06 de Julho de 2021

PORTARIA PRORROGA A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM À DISTÂNCIA.

A edição do Diário Oficial da União do dia 28 de maio de 2021 conteve em sua publicação a Portaria n° 4.089/2021, da Secretaria Especial de...

Leia mais
Notícias DECRETO QUE INOVA REGULAMENTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ALTERA NORMA QUE TRATA SOBRE O PAT – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.
17 de Novembro de 2021

DECRETO QUE INOVA REGULAMENTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ALTERA NORMA QUE TRATA SOBRE O PAT – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.

O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT se constitui em um incentivo fiscal onde o empregador tributado através do lucro real pode deduzir do...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682