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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza em seu sítio eletrônico a Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, com o “objetivo de informar empresas, trabalhadores e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) sobre a inclusão expressa dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho ao GRO na NR 01”.

O guia está organizado da seguinte forma: (i) o que mudou na NR-01 sobre esse tema?; (ii) como fazer a gestão dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho?; (iii) preparação do processo de identificação de perigos e avaliação de riscos; (iv) implementação da identificação de perigos e avaliação de riscos; (v) implementação do controle e acompanhamento das medidas de prevenção; (vi) documentação; (vii) exemplo prático; e (viii) perguntas frequentes.

A disponibilização se constitui em elemento fundamental para a identificação das alterações da Norma Regulamentadora 01 (NR 01), promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, posteriormente regulamentada com maior detalhamento técnico e prazos específicos pela recente Portaria MTE 765/2025, publicada em 16 de maio de 2025, que alterou o Capítulo 1.5, que trata do gerenciamento dos riscos ocupacionais.

Abaixo o link de acesso ao inteiro teor ao Guia disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e emprego:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/guia-nr-01-revisado.pdf

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832