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A edição do Diário Oficial da União do dia 19 de abril de 2022 conteve em sua publicação a Portaria MTP 806/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência, de 13 de abril de 2022. O texto normativo do dispositivo altera a redação de diversas Normas Regulamentadoras (NR) da Saúde e Segurança no Trabalho (SST) vigentes até a publicação.

Apresentamos pontualmente um compilado das inovações apresentadas pelo instrumento normativo publicado:

• NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: alterado o subitem 12.10.2;

• NR 15 – Atividades e operações insalubres: alterado o Anexo 13-A – Benzeno;
• NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis: alterados os itens 1 e 2 do Anexo II – Instalações que constituem exceções à aplicação do disposto no item 20.4 (Classificação das Instalações);
• NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração: alterada a alínea “e” do subitem 22.3.7 e revogado o subitem 22.3.7.1.3;
• NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: alterada a alínea “c” do subitem 29.1.4.2
• NR 32 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde: alterados os subitens 32.2.2, 32.2.2.1 e inciso I, 32.2.2.2, 32.2.2.3, 32.2.4.1, 32.2.4.1.1, 32.3.4.1, 32.3.9.2, 32.3.9.3.4, 32.4.13.3, a alínea “c” do subitem 32.4.2.1, 32.10.2 e o item 3.1 do Anexo III para tratar sobre o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) na área da saúde;
• NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval: alterado o subitem 34.7.7

Abaixo o link de acesso ao inteiro teor da publicação:

https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-806-de-13-de-abril-de-2022-394180503

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832