Nazario & Nazario Advogados Associados - Nazario & Nazario Advogados Associados

Foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira, 7-7, as Portarias MTb, de 870, 871 e 872, todas de 6-7-2017, que alteram, respectivamente, as Normas Regulamentadoras 6 (EPI), 9 (PPRA) e 20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis), aprovadas pela Portaria 3.214 MTb/78.

Na NR-6 foram alterados e acrescentados itens da lista de EPI – Equipamento de Proteção Individual, relativos à calça, macacão e vestimentas.

Na NR-9 foi aterado o seu Anexo 2, que dispõe sobre a Exposição Ocupacional ao Benzeno em PRC – Postos Revendedores de Combustíveis, para tratar de equipamento de proteção respiratória e para a pele para proteger os trabalhadores contra riscos de exposição ao benzeno.

Já na NR-20 incluiu-se o Anexo III – “Diretrizes e Requisitos Mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância e semipresencial”, permitindo a utilização dessa modalidade de ensino para as capacitações previstas na Norma.

Fonte:  COAD