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O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE divulgou no dia 03 de fevereiro de 2025 uma versão atualizada do Manual da Aprendizagem. O material produzido é bastante amplo e tem o objetivo esclarecer dúvidas recorrentes do cotidiano das relações do trabalho naquilo que se refere ao processo de contratação de jovens aprendizes, de manutenção do contrato e até em relação a eventual rescisão do contrato especial, assegurando o cumprimento da integralidade da redação normativa da Lei 10.097/00.

A nova publicação, elaborada em conjunto pelas secretarias de Inspeção do Trabalho e de Qualificação, Emprego e Renda, contempla a aprendizagem como um todo, desde o cálculo da cota até a rescisão, desenvolve um formato de perguntas e respostas, onde são apresentadas 145 questões são esclarecidas com as suas respectivas explicações, de forma didática e objetiva em relação aos principais aspectos da aprendizagem profissional.

O material divulgado pode ser acessado através do link abaixo:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/aprendizagem-profissional/arquivos-aprendizagem-profissional/manual-da-aprendizagem-profissional.pdf

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832