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A Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região do Ministério Público do Trabalho, por meio do Grupo de Trabalho Regional – Desastre Climático no RS – Maio 2024, publicou a Recomendação n° 03/2024 – GT Desastre Climático que recomenda a adoção de medidas de prevenção à ocorrência de acidentes, doenças, contaminações e outros agravos à saúde dos trabalhadores em decorrência dos eventos climáticos severos que acometem o estado do Rio Grande do Sul e ensejaram na decretação do estado de calamidade pública.

O instrumento publicado indica um conjunto significativo de recomendação de condutas de prevenção por parte do empregador em relação ao empregado e ao conjunto deles nas mais diversas hipóteses de ocorrências no âmbito das relações do contrato de trabalho para evitar o acontecimento de acidentes de trabalho típicos ou atípicos, e outros aspectos relevantes no que se refere a saúde e segurança do trabalhador.

Abaixo o link de acesso ao instrumento publicado pelo Ministério Público do trabalho.

file://temis/Arquivo%20Digital/DR.%20ANESIO/LEIS/Recomenda%C3%A7%C3%A3o %20n%C2%BA%2003_2024%20-%20GT%20Desastre%20Clim%C3%A1tico,%20do %20MPT.pdf

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832