Norma coletiva – Garantia de mesmo salário a empregado contratado ou promovido para exercer mesma função de empregado demitido
Notícias • 23 de Dezembro de 2015
Não há previsão legal que garanta ao empregado recém-contratado ou promovido o mesmo salário recebido pelo empregado que ocupava a mesma função na empregadora.
Contudo, esta garantia tem sido inserida em diversas Convenções e Acordos Coletivos, com a finalidade de impedir o empregador de rescindir contrato de trabalho com finalidade de redução de custos com a folha de pagamento.
De regra, a redação da cláusula segue o seguinte padrão:
“Será garantido ao empregado admitido para substituir outro o menor salário pago a exercente da mesma função, sem considerar vantagens pessoais.”
Relevamos assim, é salutar a empresa verificar a norma coletiva antes de optar pela substituição.
César Romeu Nazario
OAB/RS 17.832
Veja mais publicações
Notícias
09 de Novembro de 2020
Registros de atestados médicos na CTPS. Violação ao direito de personalidade. Dano moral reconhecido. Indenização devida.
A SBDI-1, por unanimidade, conheceu do recurso de Embargos e, no mérito, por maioria, vencidos os Ministros Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos,...
Leia mais
Contato
Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:
contato@nazarioadvogados.com.br
51 99102-4836
51 3594-6682