Publicada Lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o país
Notícias • 17 de Janeiro de 2024
A edição do Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2023 conteve em sua publicação a Lei 14.759 que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O instrumento legislativo sancionado pela presidência da república, institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional.
A data alude a morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil Colônia. A data alusiva já era considerada feriado em seis estados e aproximadamente de 1,2 mil cidades do território nacional.
A partir da sua publicação, a data passa a integrar o calendário nacional.
Abaixo o link de acesso ao inteiro teor da legislação publicada:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.759-de-21-de-dezembro-de-2023-532716296
César Romeu Nazario
OAB/RS 17.832
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