Nazario & Nazario Advogados Associados - Nazario & Nazario Advogados Associados

A edição do Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2025, conteve em sua publicação o Decreto 12.797/2025 que dispõe sobre o salário-mínimo nacional que passa a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2026.

A redação normativa do dispositivo institui o valor mensal de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais)

Em decorrência do novo valor atribuído ao salário-mínimo nacional, o valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$ 54,04 (cinquenta e quatro reais e quatro centavos) e o valor horário, a R$ 7,37 (sete reais e trinta e sete centavos).

O novo salário-mínimo nacional passa a ter vigência a partir de 01 de janeiro de 2026.

Abaixo o link de acesso ao inteiro teor do instrumento normativo publicado:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.797-de-23-de-dezembro-de-2025-677935309

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832