Publicado Decreto que institui o valor do salário-mínimo nacional para o ano de 2026.
Notícias • 06 de Janeiro de 2026
A edição do Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2025, conteve em sua publicação o Decreto 12.797/2025 que dispõe sobre o salário-mínimo nacional que passa a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2026.
A redação normativa do dispositivo institui o valor mensal de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais)
Em decorrência do novo valor atribuído ao salário-mínimo nacional, o valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$ 54,04 (cinquenta e quatro reais e quatro centavos) e o valor horário, a R$ 7,37 (sete reais e trinta e sete centavos).
O novo salário-mínimo nacional passa a ter vigência a partir de 01 de janeiro de 2026.
Abaixo o link de acesso ao inteiro teor do instrumento normativo publicado:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.797-de-23-de-dezembro-de-2025-677935309
César Romeu Nazario
OAB/RS 17.832
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