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De acordo com o Decreto nº 9.661 de 01/01/2019, publicado na Edição Especial de 01/01/2019 do Diário Oficial da União, o salário-mínimo nacional a partir de 1º de janeiro será de R$ 998,00 mensais.

“DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019”.

Dessa forma, o valor do salário mínimo diário passa a ser de R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos), bem como o valor por hora passa a ser de R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832