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Alterada a norma que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Portaria 916, de 30-7-2019, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 31-7, altera a NR – Norma Regulamentadora 12, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78, para, entre outras normas, dispor sobre a vigência de determinados itens relativos ao Anexo VIII – Prensas e Similares e ao Anexo XII – Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura, bem como para estabelecer que a NR-12 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo da Portaria 916 Seprevt/2019

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832