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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 221/19, que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. Implementou a escala de trabalho de 5x2, sem a redução proporcional no salário. A redação legislativa estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação total das novas regras.

Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e não sofreu alterações no Senado, poderá seguir diretamente para promulgação.

A PEC estabelece a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.

Após a promulgação, a implementação será efetivada em duas etapas:

Após 60 dias da promulgação: os empregadores deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.

Após mais 12 meses: o limite semanal da jornada de trabalho será reduzido para 40 horas.

Com a conclusão da votação nas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, a PEC segue para promulgação, que é realizada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em sessão solene do Congresso Nacional, sob a condução do Presidente do Congresso Nacional (que é o Presidente do Senado).

Após a promulgação, a Nazario & Nazario produzirá material específico orientativo com base na redação definitiva do dispositivo alterado.

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832