Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS

Notícias • 21 de Novembro de 2019

Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS

Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificação, essas informações deixarão de ser exigidas.

Contudo, na Carteira de Trabalho Digital, que passou a valer a partir de 24/09, a identificação do trabalhador passou a ser o seu CPF, acabando com o número e série do documento.

E como fica o preenchimento do grupo {CTPS} no eSocial? Esse grupo aparece nos eventos de admissão (S-2200), início de TSVE (S-2300) e alteração de dados cadastrais (S-2205) e será preenchido de acordo com os seguintes critérios:

                                               Web Service – Versão em produção 2.5 – grupo de preenchimento opcional

– Não é necessário preencher esse grupo no ambiente de Web Service. Caso o empregador opte por informar, seguir as orientações relativas ao ambiente web simplificado.

                                               Módulos Web Simplificados – preenchimento obrigatório

– Nos módulos web simplificados, ainda é necessário informar os dados da CTPS, para fins de preenchimento automático de documentos que o exigem (por exemplo, TRCT).

– Se o trabalhador possuir CTPS em papel, preencha com os dados da CTPS (número, série e UF)

– Se não possuir, preencha o campo Número da CTPS com os primeiros 7 dígitos do CPF e o campo Série, com os 4 dígitos restantes. O campo UF poderá ser preenchido com a UF da residência do trabalhador ou do estabelecimento/residência do empregador.

Versão final de simplificação – grupo deixa de existir

– Não será necessário prestar nenhuma informação.

Fonte: eSocial

Anesio Bohn

OAB/RS 116.475

Veja mais publicações

Notícias Vínculo Empregatício – MPT requer que aplicativos de transporte reconheçam vínculo trabalhista
09 de Novembro de 2021

Vínculo Empregatício – MPT requer que aplicativos de transporte reconheçam vínculo trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no dia 8 de novembro de 2021, ações contra as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove solicitando que o...

Leia mais
Notícias Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória
14 de Julho de 2021

Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o caráter discriminatório da dispensa efetuada pela Prosegur Brasil S.A. –...

Leia mais
Notícias Sem previsão no contrato: mecânico que fez home office durante a pandemia não deve ser ressarcido por despesas em casa
10 de Julho de 2026

Sem previsão no contrato: mecânico que fez home office durante a pandemia não deve ser ressarcido por despesas em casa

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a um mecânico de engenharia o ressarcimento de...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682