Name: Nazario & Nazario Advogados Associados
Address: , ,

Tema do STJ reconhece caráter especial de atividade penosa

Notícias • 18 de Agosto de 2026

O Tema 1.307 julgado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), REsp nº 2.164.724 e REsp nº 2.166.208, define que:

“É possível o reconhecimento do caráter especial em virtude da penosidade das atividades de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão exercidas posteriormente à Lei 9.032/1995, desde que comprovada, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde.”

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias

22 de Abril de 2026

A conduta administrativa para a transferência do empregado e o entendimento do judiciário trabalhista

A transferência do empregado consiste na mudança do local de prestação do trabalho, que ocorre por necessidade do...

TST cita falta de transparência e anula cláusula de banco de horas em acordo coletivo

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da...

Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial

Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil. O MTE - Ministério do Trabalho e...

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682

Li e aceito o Termo de Autorização.