Tomador de serviço também responde por morte de trabalhador

Notícias • 28 de Outubro de 2019

Tomador de serviço também responde por morte de trabalhador

Tanto o empregador quanto o tomador de serviços devem zelar pelo ambiente de trabalho seguro, independentemente de serem ou não as empregadoras. Tendo falhado nesse propósito, ambas respondem solidariamente ao acidente causado ao trabalhador.

O entendimento foi aplicado pelo juiz Diego Taglietti Sales, 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), ao condenar duas empresas — de carga e descarga e de logística — a indenizarem em R$ 560 mil os pais de um trabalhador que morreu durante o serviço.

Enquanto fazia o serviço de carga e descarga, a porta da doca fechou em cima do trabalhador. Segundo a perícia, houve falha no dever de segurança. Somente após a morte do trabalhador foram instaladas travas que impedem o fechamento da porta em caso de falha no sistema que a mantém aberta.

Além disso, testemunhas afirmaram que não havia treinamento para o levantamento e fechamento da porta. “Como se pode observar de toda a prova produzida, resta indene de dúvidas a culpa das reclamadas no acidente de trabalho”, afirmou o juiz.

“Sabe-se que o empregador e o tomador devem tomar todas as cautelas no sentido de manter ambiente de trabalho apto e seguro para o exercício das atividades laborais, uma vez que torna-se responsável pela sua saúde, vida e segurança do empregado, no desempenho do labor”, concluiu.

Clique aqui para ler a sentença.
1001239-58.2018.5.02.0374

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Veja mais publicações

Notícias TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo
07 de Julho de 2022

TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo

O acordo não pode abrangê-los por se tratar de categoria diferenciada. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do...

Leia mais
Notícias Construtora deve pagar indenização ao INSS por acidente de trabalho
25 de Janeiro de 2017

Construtora deve pagar indenização ao INSS por acidente de trabalho

Por ficar evidenciado que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas por descumprimento às normas de segurança do trabalho que...

Leia mais
Notícias TST garante estabilidade a diretora eleita para Cipa em eleição anulada
28 de Fevereiro de 2025

TST garante estabilidade a diretora eleita para Cipa em eleição anulada

Ela foi demitida antes de nova rodada eleitoral, quando ainda tinha estabilidade A Subseção I Especializada em Dissídios...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682