TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

Notícias • 17 de Julho de 2017

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano.

De acordo com a nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.189, e, para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso eam ação rescisória, de R$ 18.378.

Os novos valores estão previstos no artigo 899 da CLT e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2016 a junho de 2017.

Fonte: TST

Veja mais publicações

Notícias MP 905 pode encerrar discussões sobre tributação de planos de PLR
14 de Novembro de 2019

MP 905 pode encerrar discussões sobre tributação de planos de PLR

Por Beatriz Olivon, Joice Bacelo e Edna Simão — De Brasília Norma altera regras que levavam a Receita Federal a autuar as empresas A Medida...

Leia mais
Notícias GPS – RFB libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
22 de Julho de 2019

GPS – RFB libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica

Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento...

Leia mais
Notícias Ajuizada  ADPF questionando a possibilidade de aplicação de sanções administrativas em relação a eventual descumprimento da NR-1
10 de Abril de 2026

Ajuizada ADPF questionando a possibilidade de aplicação de sanções administrativas em relação a eventual descumprimento da NR-1

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682