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Prorrogada MP do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O CN – Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, dia 16-6, o Ato 41, de 15-6-2021, prorrogando, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 1.045, de 27-4-2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832