DECISÕES TRT- RS

Notícias • 29 de Agosto de 2017

DECISÕES TRT- RS

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. Demonstrada a falsidade do atestado médico apresentado pelo reclamante ao seu empregador, impõe-se a confirmação dasentença que reputou válida a despedida por justa causa com base no art. 482, “a”, da CLT. Recursodo reclamante ao qual se nega provimento. […]  (3ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Maria Madalena Telesca. Processo n. 0020402-67.2014.5.04.0231 RO. Publicação em 17-05-2017)

RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. Hipótese em que o empregado foi demitido por justa causa em decorrência de faltas cometidas anteriormente e já punidas com advertências, nãohavendo a indicação de um fato específico, caracterizado como falta grave a ensejar a justa causa,ocorrendo, portanto, punição em duplicidade, além de não haver a imediatidade necessária. […] (8ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. Processo n. 0020574-93.2014.5.04.0009 RO. Publicação em 10-05-2017)

César Romeu Nazario
Advogado
OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias Descanso mínimo antes de hora extra é exclusivo para mulher
09 de Fevereiro de 2017

Descanso mínimo antes de hora extra é exclusivo para mulher

Os 15 minutos mínimos  de descanso entre o fim de uma jornada e o reinício do trabalho de modo extraordinário foram estabelecidos para beneficiar a...

Leia mais
Notícias Termina em dezembro prazo para adesão ao programa de proteção ao emprego
14 de Dezembro de 2016

Termina em dezembro prazo para adesão ao programa de proteção ao emprego

Por Gláucia Soares Massoni Para tentar preservar empregos e favorecer a recuperação econômica das empresas, o governo federal criou o Programa de...

Leia mais
Notícias A EMPREGADA GESTANTE E AS MEDIDAS TRABALHISTAS DA MP 936/2020.
27 de Maio de 2020

A EMPREGADA GESTANTE E AS MEDIDAS TRABALHISTAS DA MP 936/2020.

Dúvida recorrente no cotidiano das relações trabalhistas atuais é a de qual conduta segura o empregador deve adotar na aplicação das possibilidades...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682